Tuesday, September 29, 2015

Programa Empreende Já

     Na passada Sexta-Feira foi publicado em Diário da República a portaria visando a criação do "Programa Empreende Já" (consultar aqui). Este programa visa apoiar ideias inovadoras, na área da Economia Social, desenvolvidas por jovens empreendedores entre os 18 e os 29 anos.
 
     Sucintamente, este programa visa apoiar estes projectos em 2 fases:
Acção 1 - Apoio ao desenvolvimento da ideia, nomeadamente através da oferta de formação, coaching e um inventivo monetário no valor de 1,5 IAS ;
Acção 2 - Apoio à concretização de ideias selecionadas, com um apoio de 10 mil euros.
 
     Aguarda-se a publicação do regulamento por parte do IPDJ, responsável pela promoção, gestão e execução do Programa.

Friday, September 11, 2015

Alojamento Local - Encerramento de Actividade

     No seguimento das informações vindas a público nas últimas semanas, relativamente ao cálculo de mais-valias relativas ao imóvel aquando da cessação de actividade dos Trabalhadores Independentes com o CAE 55201, e considerando as muitas dúvidas existentes quanto à sua forma de cálculo (e inexistência de clarificação por parte da AT), recolhemos presencialmente a seguinte informação junto do Serviço de Finanças Lisboa 7 (informação oficiosa, note-se), com a ressalva de que é uma situação ainda não apresentada aos serviços e para a qual não há linhas orientadoras oficiais:
 
     O cálculo da mais-valia aquando do encerramento da actividade é feito pela diferença entre o Valor Patrimonial Tributável (VPT) no momento do encerramento da actividade e o VPT aquando da abertura de actividade.
 
     Ou seja, num exemplo em que um imóvel:
- foi adquirido em 2005 por 50.000€
- foi afecto à actividade em 2015 (quando o seu VPT eram 62.000€)
- a actividade é encerrada em 2018 (quando o seu VPT será, imagine-se, 68.000€) 
- é vendido em 2020 por 71.500€.
 
     Serão calculadas as seguintes mais valias:
Em 2018 - 68.000€ - 62.000€ = 6.000€
Em 2020 - 71.500€ - 50.000€ = 21.500€
 
    Sem que seja ainda uma confirmação oficial, este entendimento traz alguma luz sobre esta matéria, aguardando-se para breve uma clarificação oficial por parte da AT.