Friday, September 11, 2015

Alojamento Local - Encerramento de Actividade

     No seguimento das informações vindas a público nas últimas semanas, relativamente ao cálculo de mais-valias relativas ao imóvel aquando da cessação de actividade dos Trabalhadores Independentes com o CAE 55201, e considerando as muitas dúvidas existentes quanto à sua forma de cálculo (e inexistência de clarificação por parte da AT), recolhemos presencialmente a seguinte informação junto do Serviço de Finanças Lisboa 7 (informação oficiosa, note-se), com a ressalva de que é uma situação ainda não apresentada aos serviços e para a qual não há linhas orientadoras oficiais:
 
     O cálculo da mais-valia aquando do encerramento da actividade é feito pela diferença entre o Valor Patrimonial Tributável (VPT) no momento do encerramento da actividade e o VPT aquando da abertura de actividade.
 
     Ou seja, num exemplo em que um imóvel:
- foi adquirido em 2005 por 50.000€
- foi afecto à actividade em 2015 (quando o seu VPT eram 62.000€)
- a actividade é encerrada em 2018 (quando o seu VPT será, imagine-se, 68.000€) 
- é vendido em 2020 por 71.500€.
 
     Serão calculadas as seguintes mais valias:
Em 2018 - 68.000€ - 62.000€ = 6.000€
Em 2020 - 71.500€ - 50.000€ = 21.500€
 
    Sem que seja ainda uma confirmação oficial, este entendimento traz alguma luz sobre esta matéria, aguardando-se para breve uma clarificação oficial por parte da AT.

2 comments:

  1. Boa tarde,
    será que me podem esclarecer a seguinte dúvida: quando o imóvel é afecto a uma actividade o valor patrimonial sobe automáticamente de valor? Em caso afirmativo, como é calculado esse valor? Recebe-se das finanças uma notificação?
    Com os meus cumprimentos,
    Ivone

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  2. Bom dia,
    Há aqui qualquer coisa que me está a escapar.
    Ao iniciar atividade (categoria B) não há (que eu saiba) qualquer alteração na inscrição na matriz predial do imóvel em questão. Houve recentemente uma avaliação geral das finanças em parceria com as autarquias que atualizou o valor dos imóveis. De resto a avaliação dos imóveis não é automática a não ser que haja alteração do Vc = valor base dos prédios edificados (que não é alterado nos ultimos anos) e muitas vezes tem de ser reclamado por nós.
    A reavaliação em muitas situações tem de ser solicitado por nós, inclusive relativamente ao Cv = coeficiente de vetustez

    Podem esclarecer?

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