Apoio Excecional aos rendimentos

27/09/2022

Como é sabido, o Governo decidiu atribuír um apoio aos residentes em território nacional, para fazer face ao aumento generalizado de preços causado pela inflação. Assim, e de forma genérica, cada residente em Portugal cujo rendimento anual em 2021 não tenha ultrapassado os 37.800 euros, ou seja, 2.700 euros mensais, receberá um apoio em prestação única no valor de 125 euros. De igual forma, por cada dependente, será atribuído um apoio de 50 euros.

Como beneficiar?
Se é residente em Portugal e o seu rendimento em 2021 foi inferior a este limite, a atribuição é automática e para receber o apoio, a partir de dia 20 de Outubro, deverá ter o seu IBAN atualizado junto da AT e da SS.

Exemplo:

Um casal em que cada pessoa tem um rendimento bruto mensal do trabalho de 1000€ e com dois filhos menores a seu encargo, receberá um apoio de 350€: dos quais 125€ por cada adulto e 50€ por cada filho. O critério de elegibilidade é o rendimento individual e não o do agregado, mesmo em casos de tributação conjunta.

Para mais informações, consulte a informação oficial veiculada pelo Governo.

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